Contencioso Administrativo — Elder Neves, Advogado

Quando a Administração Pública não decide, demora excessivamente, recusa atendimento, indefere um pedido ou deixa de praticar um ato devido, pode ser necessário recorrer aos tribunais administrativos para defesa dos direitos do interessado.

O escritório atua em processos judiciais relacionados com imigração, nacionalidade, residência, emissão de títulos, agendamentos, conservatórias, IRN e demais entidades públicas.

Serviços nesta área

Intimações para proteção de direitos, liberdades e garantias.
Intimações para prática de ato devido.
Providências cautelares.
Ações administrativas.
Impugnação de indeferimentos.
Ações por omissão administrativa.
Resposta a oposições e contestações.
Execução de sentenças.
Recursos judiciais.

Contencioso

Quando pode ser necessário agir judicialmente

quando a AIMA não agenda.
quando o título de residência não é emitido.
quando há indeferimento injustificado.
quando o IRN ou a Conservatória demora excessivamente.
quando há risco de perda de direitos.
quando há urgência familiar, profissional ou documental.
quando a Administração não responde dentro de prazo razoável.

A Administração está a violar os seus direitos?

Fale com o escritório e entenda os próximos passos para o seu caso.

Agendar consulta Falar no WhatsApp